Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador

O acordo realizado na Justiça do Trabalho não representa quitação de eventuais direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, considerando-se a natureza civil dessa matéria.

Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Indenização por acidente com ambulância

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Justiça do AM manda Gol pagar pensão a marido de vítima do vôo 1907

Viúvo de vítima do acidente do vôo 1907 requer pensão.

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Conta de liquidação. Erro no cálculo elaborado pela contadoria. Desobediência aos comandos da coisa julgada.

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

Empresas de telefonia terão que se adaptar às novas tecnologias, diz ministro

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Reconvenção

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Pais de criança soterrada têm direito à indenização

Comissão aprova previdência especial de donas de casa